LULA CRITICA PL ANTIFACÇÃO E HUGO
MOTTA COBRA EXPLICAÇÕES:
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 18, o projeto
que estabelece um novo marco legal para o enfrentamento a facções
criminosas. A proposta, resultado de uma disputa direta entre o Palácio
do Planalto e a oposição, avançou após acordo entre lideranças
partidárias e obteve 370 votos favoráveis, 110 contrários e três
abstenções.
O relator, Guilherme Derrite (PP-SP),
secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado, assumiu o texto
em meio à resistência de setores do governo. Ele afirmou que não foi
procurado para negociações, enquanto integrantes da base avaliaram que o
debate avançou menos do que o esperado. A votação havia sido adiada na
semana anterior por falta de consenso.
O
conjunto de medidas aprovado redefine o arcabouço penal aplicado às
facções criminosas, tratadas como organizações de natureza ultraviolenta.
O texto caracteriza esse tipo de agrupamento como a reunião de três ou
mais pessoas que utilizam violência, grave ameaça ou coação para impor
controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades,
atacar serviços e infra-estrutura essenciais ou executar atos associados
aos crimes tipificados na nova lei.
A
proposição também cria o crime de domínio social estruturado, reservado
para ações consideradas de alto impacto, como ataques contra forças de
segurança, sabotagem de serviços públicos e imposição de domínio
territorial por meio da violência. A pena prevista
varia de 20 a 40 anos de prisão, com possibilidade de aumento pela
metade ou até dois terços em casos que envolvam liderança de facção,
conexão transnacional, exploração econômica ilegal de recursos ou
violência contra autoridades e pessoas vulneráveis.
O projeto endurece ainda o
tratamento penal de crimes cometidos por integrantes de facções, grupos
paramilitares ou milícias, elevando ou redefinindo penas em uma série de
delitos. Entre as mudanças estão novos patamares para ameaça
qualificada, lesão corporal, seqüestro, furto, roubo, latrocínio,
extorsão, receptação, tráfico de drogas e porte irregular de armas. As
punições foram ampliadas de forma expressiva, com aumentos que podem
chegar ao triplo em algumas modalidades de roubo e extorsão.
As alterações incluídas no texto geraram
repercussão no governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se
posicionou publicamente contra a versão aprovada e pediu que o Senado
reveja os trechos considerados mais rígidos. A manifestação tem
como objetivo influenciar a próxima etapa de votação e assegurar que o
projeto finalize com maior segurança jurídica.
Hugo Motta comentou os pontos
mais rigorosos do PL Antifacção, "O cidadão não
quer saber o número da lei: ele quer segurança!", enfatizou Hugo
Motta (Republicanos -PB), em entrevista para o MorningShow na manhã de
quarta-feira (19). O presidente da Câmara disse também que vê como um
erro a oposição do governo ao texto e que é inadmissível que o país
continue convivendo com o crime organizado infiltrado.
Entre as principais mudanças, líderes de facções serão enviados
diretamente a presídios federais, sem necessidade de autorização
judicial prévia. O projeto também acaba com visitas íntimas, restringe a
comunicação desses detentos e determina a gravação de todas as
audiências com advogados, para coibir a coordenação de crimes a partir
das prisões.
O PL ainda cria um Banco Nacional de Dados de
Criminosos, integrado a sistemas estaduais, ampliando a cooperação entre
forças de segurança. Para Motta, a aprovação do pacote atende ao
“clamor por mais segurança pública” no país.
A Câmara dos Deputados aprovou outra alteração no Marco Legal do Combate
ao Crime Organizado, também conhecido como PL (Projeto de Lei)
Antifacção, para impedir presos provisórios de votar. A proposta do
deputado federal Marcel van Hattem (Novo) recebeu 349 votos a favor, 40
contra e uma abstenção na terça-feira (18).
A Constituição Federal já suspende os direitos políticos dos condenados
com sentença penal, mas permite o voto de presos temporários e
provisórios. Com isso, Hattem afirma haver uma
"incompatibilidade" entre a privação da liberdade e o exercício
de um direito político. "O voto é expressão da
plena cidadania, pressupõe liberdade e autonomia de vontade, condições
inexistentes durante a custódia", explica Marcel van Hattem na emenda.
A emenda acrescenta que a suspensão temporária do voto durante a prisão
não antecipa possíveis penas, em caso de condenação,
"nem ofensa à presunção de inocência". A
alteração passou com 349 votos a favor, 40 contra e uma abstenção. A
maioria dos líderes da bancada orientou os partidos a aprovarem a
emenda, com exceção do Psol, Rede e dos partidos da coalizão que apóiam
o governo.
Entre os votos negativos às alterações estão os de: Benedita da Silva
(PT), Chico Alencar (PSOL), Dimas Gadelha (PT), Eduardo Bandeira de
Mello (PSB), Enfermeira Rejane (PCDOB), Glauber Braga (PSOL), Jandira
Feghali (PCDOB), Lindbergh Farias (PT), Pr. Henrique Vieira (PSOL),
Reimont (PT), Talíria Petrone (PSOL) e Tarcísio Motta (PSOL).
Fonte: Metrópoles/ Conexão Política/ CNN
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