|
O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou
com uma ação civil pública solicitando o
cancelamento das permissões para o funcionamento da
Rádio Jovem Pan. A ação é devido à emissão
contínua de conteúdos considerados falsos veiculados pela empresa.
A
ação solicita o cancelamento das três outorgas de
radiodifusão concedidas à Jovem Pan, abordando especificamente o
funcionamento da rádio, um serviço público concedido pelo governo. Vale
notar que a programação da emissora no YouTube e
na TV por assinatura não está em discussão nesta ação.
Além
da cassação da concessão, o MPF propõe que a Jovem Pan seja condenada ao
pagamento de R$ 13,4 milhões como
indenização por danos morais coletivos. Este valor corresponde a
10% dos ativos da emissora apresentados em
seu último balanço.
A
ação civil também pede que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a
veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do
processo eleitoral durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia entre
as 6h e as 21h.
Além
do cancelamento do serviço de rádio, o MPF também recomendou que a
Controladoria-Geral da União (CGU) instaure
um processo administrativo e declare a Jovem Pan
inidônea "para licitar ou contratar com a Administração Pública".
Caso a CGU não acolha a recomendação, o tema poderá ser incluído como
uma das pretensões da ação civil pública ajuizada; ainda para o MPF, o
conteúdo disponibilizado no YouTube é o mesmo veiculado em suas
transmissões de rádio, portanto, para garantir a preservação das provas,
o órgão requer que a emissora seja proibida de apagar conteúdos de seu
canal na plataforma.
Fonte: Terra
LEIA TAMBÉM
|
