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Com
a proximidade do verão e da alta temporada, com aumento no número de
pessoas principalmente nas orlas de Guarujá, a
Prefeitura reforça as regras na faixa de areia e água do mar.
Segundo o superintendente de Fiscalização do Município, o objetivo é
esclarecer dúvidas com antecedência e disseminar as regras a serem
cumpridas na Cidade para que todos, moradores e turistas, possam
aproveitar com segurança e tranquilidade essa época do ano.
“A circulação de animais nas praias urbanas de
Guarujá é proibida por lei. Descumprir as normas de convivência nos
locais públicos causa transtornos ao trabalho da fiscalização, que atua
diariamente sobre as práticas não permitidas por legislação municipal,
como montagem de tendas, churrascos e som abusivo na faixa arenosa”,
explica.
A Lei Municipal 44/98 (Lei de Posturas), em seu
artigo 100, Inciso 2, proíbe a permanência de animais, de qualquer
espécie, na faixa de areia e água do mar. Os infratores podem ser
punidos com multa de 250 Unidades Fiscais do
Município (UFMs), cujo valor é R$ 4,26 ou seja, o equivalente a R$
1.065,00. No entanto, em caso de reincidência o valor da multa pode
chegar a até R$ 20 mil.
Fonte: Prefeitura de Guarujá
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