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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou o prefeito de Guarujá,
Válter Suman, determinando o trancamento definitivo do inquérito da
Polícia Federal, instaurado contra o chefe do Executivo, por falta de
provas.
A decisão ocorreu após seis dias de sessão e a apreciação de 14
ministros da Corte Especial que, por unanimidade, votaram pelo
trancamento definitivo por ausência de fundamentação, passados três anos
das denúncias. O acórdão é da última terça-feira (19) e foi publicado
nesta sexta-feira (22).
O secretário municipal de Educação, Marcelo Nicolau, e
todos os citados no inquérito também foram inocentados, devido à
ausência de provas. O documento aponta que a investigação teve início em
outubro de 2020, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
e a Operação Nácar foi desenvolvida em setembro de 2021, dando origem ao
inquérito. Em mais de três anos, foram concedidos sucessivos prazos para
a conclusão das investigações, mas não houve o oferecimento da denúncia
em relação ao investigado.
Segundo reportagem do Diário do Litoral, o prefeito Válter Suman, afirma
que nunca se deixou abater por ter a consciência tranquila. “Sigo de
cabeça erguida, confiando na Justiça e trabalhando diuturnamente”.,
afirmou o prefeito de Guarujá. Já Marcelo Nicolau disse que a decisão
representa um alívio de todo desafio enfrentado por ele e o chefe
Executivo.
TRANCAMENTO:
A Corte Especial do STJ determinou o trancamento definitivo em sessão
que ocorreu entre os dias 6 e 12 de novembro, presidida pelo ministro
Herman Benjamin e tendo como relator o ministro Luis Felipe Salomão. A
unanimidade acompanhou o voto do relator.

VÁLTER SUMAN
E MARCELO NICOLAU DENUNCIADOS PELO MPF:
Reportagem principal:
01/12/2023
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), e o secretário de Educação, Marcelo Nicolau.
Após análise, o MPF apontou que os dois estão envolvidos em fraudes em
meio à licitações e desvio de verbas públicas destinadas à execução de
ações e serviços de saúde de Guarujá, relacionadas à denominada Operação
Nácar, da Polícia Federal.
Valter Suman é denunciado quatro vezes pelo crime
de lavagem de dinheiro, por conta do material apreendido no dia
15 de setembro de 2021, durante o cumprimento de mandados de busca e
apreensão durante a Operação Nácar. Na ocasião, as equipes visitaram
quatro lugares diferentes relacionados ao prefeito e encontraram grandes
valores em dinheiro. No apartamento do prefeito,
em Guarujá, foram encontrados R$ 70 mil. Já em um flat, no bairro do
Gonzaga, em Santos, cerca de R$ 300 mil estavam dentro de um cofre. No
gabinete do prefeito, os policiais federais encontraram R$ 42.600 dentro
de um armário, em uma caixa de luvas; já em um apartamento em São Paulo,
onde estava Marcelo Nicolau, foram apreendidos mais de R$ 1.300 milhão.
O imóvel pertence a família de Suman. Como Marcelo Nicolau estava
no imóvel, ele também foi denunciado. O Ministério Público Federal alega
que Valter Suman e Marcelo Nicolau não comprovaram a origem dos valores.
O desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
decidiu que o prefeito e o ex-secretário de Educação, e seus respectivos
advogados, sejam notificados. Ele deu um prazo de 15 dias para eles
apresentarem a defesa em relação à denúncia do MPF.
A investigação apontou um suposto desvio de mais
de R$ 109 milhões, conforme o relatório da Controladoria-Geral da
União (CGU). Ambos foram presos durante a 'Operação Nácar', da Polícia
Federal, que apura um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de
saúde. Os dois foram conduzidos pela própria PF para audiência de
custódia no Fórum Federal de Santos. Na ocasião, ambos retornaram para a
Penitenciária I de São Vicente.
Em
setembro do mesmo ano, os dois saíram do presídio após a Justiça Federal
conceder liberdade provisória. O prefeito retornou ao cargo em junho de
2022. Ele estava afastado do cargo desde 29 de março.
A
defesa de Marcelo Nicolau informou que já apresentou provas que indicam
que o ex-secretário não tem ligação com as denúncias apresentadas e que
comprovou a origem legal do que foi apreendido com ele, já o prefeito de
Guarujá, Válter Suman, informou que, até o momento, não foi citado ou
notificado a respeito da denúncia do Ministério Público e ressalta que
segue trabalhando. A sua plena defesa, com documentação comprobatória,
será apresentada no prazo legal após a sua citação.
Fonte: Google/ G1
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