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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que
aumenta salários e cria novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF)
no início da madrugada de quarta-feira, 9/07. O governo Lula obteve
vitória por 209 votos a favor contra 165 contrários. Entre os
parlamentares que rejeitaram a proposta, muitos já anunciaram que
pretendem atuar na fase seguinte da tramitação para tentar reduzir os
impactos financeiros nos destaques que ainda serão analisados.
O texto-base estabelece a criação de 160 funções comissionadas de nível
FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário, destinados ao quadro de agentes
da polícia judicial do STF. Esses novos postos se somam a um orçamento
já elevado. O substitutivo aprovado foi apresentado pelo relator,
deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei
769/24, proposto pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
Segundo o projeto, o custo estimado com a medida é
de pelo menos R$ 7,78 milhões em 2025, e de R$ 7,81 milhões em 2026,
considerando o pagamento do 13º salário e das férias para as 160 funções
comissionadas. A Câmara não informou, no entanto, o custo total,
incluindo os 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia
judicial.
Apesar
da aprovação do texto-base, a medida gerou forte reação de parte da
oposição. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou o projeto
como "imoral e injusto. Aumentar cargos? Aumentar
despesas? Os senhores estão achando pouco, só tem 11 ministros com todas
essas despesas que eles já gastam?", criticou Silva.
Na
mesma linha, Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o impacto orçamentário —
estimado em R$ 8 milhões ao ano — representa um
"péssimo exemplo" por parte da Casa. Ele acusou o Supremo de
perseguir parlamentares e de extrapolar suas funções constitucionais.
Também
contrário ao projeto, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) apontou a
falta de justificativa concreta para a criação das funções
comissionadas. Para ele, "os órgãos públicos
precisam ter o tamanho necessário para atender bem à população",
mas sem abrir mão do concurso público como forma de ingresso.
Já
Reinhold Stephanes (PSD-PR) disse que o STF está
"inchado e caríssimo", e criticou a atuação da Corte em processos
que, segundo ele, não deveriam estar sob sua alçada.
“Se fizesse suas funções constitucionais, não
precisaria de cargos de confiança novos”, afirmou Stephanes.
Fonte: CNN Brasil/ Revista Oeste
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