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A
proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional
foi aprovada na quinta, (6),
e deve gerar mudanças na
cobrança de impostos sobre itens da cesta básica. Além de alterações de
impostos nos produtos de consumo, texto aprovado também afetará sobre
renda e patrimônio.
No caso do IPVA, por exemplo, para Jatinhos, iates
e lanchas, que atualmente não pagam tributos, iniciarão cobranças e há
também a possibilidade de imposto progressivo de acordo com o impacto do
veículo no ambiente.
No caso do IPTU, haverá atualizações nas bases de cálculos dos impostos
por meio de decreto, o que visa atender um pedido da Confederação
Nacional dos Municípios (CMN). Ou seja, não haverá necessidade de que os
aumentos passem pelo crivo do Poder Legislativo, tornando mais fáceis as
oscilações nos valores dos impostos.
O
formato dessa cobrança ainda está sendo discutido. Para evitar o aumento
dos preços, o Congresso pode tratar esses itens como exceção ou, ainda,
criar uma “cesta básica nacional” unificada. Atualmente, cada estado
define a composição da sua cesta básica ao reduzir ou isentar a
tributação dos itens.
A
Associação Brasileira de Supermercados (Abras)
divulgou estudo indicando
que a reforma poderia aumentar, em até 60%, a carga tributária atual
sobre a cesta. O presidente da Abras, João Galassi, afirma que o setor é
favorável à reforma e considera a simplificação tributária
imprescindível. O estudo, diz Galassi, não tem a intenção de frear a
reforma, mas agregar informações ao debate e evitar que as mudanças
prejudiquem a população de baixa renda.
O
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na quarta
(5), que a reforma tributária será votada quando houver
“consenso” e que
a proposta não pode se tornar uma “batalha política”.
Em
seu perfil no Twitter, Lira disse que sem uma mudança tributária,
o país
“não avança”. “O Brasil precisa de uma nova legislação tributária. Sem
ela, o país não avança. O momento é de diálogo e de acolhermos as
sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade. Não vamos
transformar a reforma tributária numa batalha político-partidária e nem
aproveitá-la para ganhar uma notoriedade momentânea".
Fonte: Poder360/ G1
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